7.3.10

EM VIGOR:

EM REVISÃO. (1) (2)

EM QUE FICAMOS?

RL

Publicada por RL à(s) 14:44
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3 comentários:

TZ disse...

Salvo melhor opinião, o PUT está plenamente em vigor e é ele que determina o uso do solo urbano do Tramagal - a área delimitada na planta a ponteado vermelho.
O PUT não incide sobre o Crucifixo e outros locais da freguesia como Chão de Lucas, Casais da Coelheira, Coutada, ou de edificação dispersa, onde as normas a aplicar são as enunciadas no PDM de Abrantes, que também se encontra em vigor.
O Plano Regional de Ordenamento do Território da Região do Oeste e Vale do Tejo foi recentemente aprovado, está em vigor, e determinou uma alteração simplificada (mas importante, nomeadamente para a edificabilidade em solo rural) do PDM de Abrantes nalguns artigos.
O PDM de Abrantes está em processo de revisão. Quando este se concluir, incorporará a totalidade das orientações emanadas do PROT OVT e substituirá o antigo, logo se vendo se determina alterações ao PUT.
A relação entre planos, a sua hierarquia, é definida no DL 380/99(alterado pelo DL 316/2007, com rectificações posteriores): o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território é o que "manda mais", depois os PROT, e depois os PDM, os PUrbanização e PPormenor..., sendo que, apenas os PDM, PU e PP determinam directamente regras aos Particulares. Os "de cima" servem de orientação à Administração Pública e à elaboração daqueles 3 "Planos Municipais de Ordenamento do Território".
Não é daqui que se conclui haver alguma "falta de planeamento", alguma contradição, ou problema no ordenamento do território em POrtugal.
Em minha opinião, o problema do ordenamento do território é que há muitos planos muito mal feitos (o PUT não é dos piores, o PUA recentemente aprovado é) - com normas mal elaboradas e desadequadas à realidade, com delimitações mal efectuadas, com bases em previsões fantasiosas ou inspiradas em "miragens", sem garantir "compromissos financeiros" necessários, com "influências particulares" a sobreporem-se ao interesse público, etc.
Isto faz com que muitos planos sejam vistos pela generalidade das pessoas como servindo essencialmente para cercear direitos de construção de pequenos proprietários e impor regras que um conhecimento mais rigoroso do terreno percebe como desajustadas à realidade.
O Estado não cumpre planos. 0lha o exemplo da ponte, está lá no PUT e com ela vinha a água do Castelo do Bode; ou o caso do Aquapólis em Reserva Ecológica; ou outro qualquer em que o "interesse "público"" há-de excepcionar uma regra ...
Por sua vez, os "construtores maiorzinhos", vão (iam?) aos planos para ver como hão-de converter áreas rurais em urbanas e executar a máxima densidade de construção possível, sem preocupações urbanísticas e gastando o menos possível, o que é lógico. Deles recebe(recebia?)o Estado taxas e impostos, áreas de cedência, infraestruturas de loteamentos(a médio prazo podem converter-se em despesas)...
Muitas vezes, o Estado (ou os políticos que gerem o Estado) em vez de aplicar essas "rendas" em coisas úteis - na qualificação de uma escola, num sistema de recolha de resíduos eficiente, ou na eliminação de umas curvas de um acesso, por exemplo, gasta a "massa" no "estralaró" dos foguetes num "dia de cidade", ou noutra qualquer "campanha"...
O "negócio de "político" é "comprar" voto" e estes "construtores maiorzinhos" têm sido os maiores financiadores da actividade. Os planos são uma espécie de plataforma legal da transacção ...

... enfim, deve ser mais ou menos assim que se criam "brandoas abrantinas" e despovoa o Tramagal...

Em vigor? Em revisão? Fiquemos atentos.

18:35
RL disse...

Nem mais! Rubrico por baixo.

Acresce que o fosso entre o legislador e a realidade, de tão profundo, dá origem a que muitos ‘xicos espertos’ em conluio com enviesadas brechas do sistema criem "pontes", transpondo-o no fio da navalha, não sem que, muitas vezes, se necessário, o poder feche os olhos, mantendo-os porém bem abertos ao horizonte das benesses que colherá.

Nos ‘finalmentes’, sina deste nosso fado (fardo!), quem paga a factura são sempre os mesmos.

RL

14:12
RL disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
14:12

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