A Câmara Municipal de Abrantes decidiu vir propagandear no seu portal o despacho que serviu para no passado dia 31 de Agosto o Dr. Jorge Lacão chamar a si "louros de construtor" da "Ponte do Tramagal".
Ao fazê-lo, a CMA comete uma irritante "imprecisão" pois anuncia que "vai ser lançado o concurso internacional para a construção" do IC9, da ponte, da variante e etc..., quando o que determina o referido despacho é que "a EP — Estradas de Portugal, S. A., prepare e promova o lançamento, para ocorrer até ao final do 1.º semestre de 2010, dos concursos públicos internacionais para as seguintes subconcessões (...) d) Concessão Ribatejo, que integra os seguintes itinerários:
IC 3, entre Atalaia e Almeirim;
IC 9, entre Abrantes e Ponte de Sôr;
A 23, troço em serviço entre Torres Novas (IP 1/A 1) e Abrantes;
IC 10, troço em serviço entre Santarém (IP 1/A 1) e Almeirim;
EN 118, troço em serviço entre Chamusca e Gavião, incluindo a
construção das variantes ao Tramagal e ao Rossio ao sul do Tejo."
Ao fazê-lo, a CMA comete uma irritante "imprecisão" pois anuncia que "vai ser lançado o concurso internacional para a construção" do IC9, da ponte, da variante e etc..., quando o que determina o referido despacho é que "a EP — Estradas de Portugal, S. A., prepare e promova o lançamento, para ocorrer até ao final do 1.º semestre de 2010, dos concursos públicos internacionais para as seguintes subconcessões (...) d) Concessão Ribatejo, que integra os seguintes itinerários:
IC 3, entre Atalaia e Almeirim;
IC 9, entre Abrantes e Ponte de Sôr;
A 23, troço em serviço entre Torres Novas (IP 1/A 1) e Abrantes;
IC 10, troço em serviço entre Santarém (IP 1/A 1) e Almeirim;
EN 118, troço em serviço entre Chamusca e Gavião, incluindo a
construção das variantes ao Tramagal e ao Rossio ao sul do Tejo."
Ora o que difere entre fazer o concurso para uma construção ou uma subconcessão é substancial. O que se vai passar é que vai haver um concurso para a "Estradas de Portugal" deixar de ser a responsável directa por realizar as obras e gerir os itinerários elencados.
Depois do lançamento desse concurso para a Concessão do Ribatejo ainda haverá que aguardar pela adjudicação, pela pompa e circunstância da assinatura do contrato de concessão, e só a partir daí o novo responsável iniciará as acções conducentes à construção ou reparação de qualquer coisa, começando como é hábito com a publicação de uma brochura, seguindo-se a elaboração de projectos, desenvolvimento do processo de avaliação ambiental e só então a construção ou eventuais concursos para construção, não havendo no despacho prazos previstos para a mesma .
Até agora a EP tinha a obrigação de fazer a obra e era até a requerente que havia enviado estudos prévios para Avaliação de Impacte Ambiental. Agora passa a "fazer de conta que fez", delega, subconcessiona e será "outra entidade" a ter que fazer o percurso, pegando no projecto na fase em que se encontra.
É preocupante porque com a subconcessão, uma alteração de localização de ponte, ou da forma de uma variante, ou decisão de não executar uma estrada, fará com que nos digam: "há e quê, para ser para aí tens que pagar mais, e se não queres que faça paga lá, e se queres rescindir paga tudo e indemniza". E a gente paga, e os gestores destas "máquinas em manobras" daqui a nada estão empregados na concessionaria ou na subconcessionária e a gente também paga.
Se faz favor rectifiquem no portal da CMA o objecto do concurso, também somos nós que pagamos essa "web".
4 comentários:
NEM MAIS COMPANHEIRO. ASSIM È QUE É FALAR.
Meu caro amigo,
prevejo que com o aproximar das eleições a areia atirada aos olhos do zé-povinho será que nem tempestade no deserto, um vale-tudo.
Ainda bem que alguem está atento e com discernimento para desmascarar estas falsas espertezas e encobertas tentativas de "fartar-vilanagem".
Pra vós e em especial para ti TZ, um bom fim-de-semana.
Diario da Republica, 2ª Serie-Nº 168- 31 de Agosto de 2009.
Despacho 19868-A/2009.
Manda lançar concurso.
Jornal de Abrantes do dia 27 de Setembro de 2002.(Governo do Dr. Durão Barroso)
Manda reformular (atirar para as calendas) o Estudo EXISTENTE à altura.
Prazo 210 dias.(será que seriam 210 anos) teria que estar entregue até 27 de Abril de 2003.
Onde é que terá andado este "estudo" encomendado por Durão Barroso? Será que passou para o Casino do Parque Mayer por confusão do Dr.Santana Lopes?
Aconselho a leitura atenta dos dois documentos, para se ver afinal quem é que anda a atirar areia aos olhos dos outros.
Que esperteza saloia.
Durão, "o cherne" nadou, à conta duns cafés servidos por bom tuga barman aos 3 magníficos em terras açorianas... e espasmo lusitano, temos virtuosismo Viriato... em força Luxemburgo, pró Iraque!
O Cenoura após Santanista tresloucado, emblemático Vitoriano em beco sem saida, arreia o malho, sem alternativa….
MAS O PESSOAL NÃO TEM MEMÓRIA?
Areia, no TAGUS é o que não falta.
Areeiros e outras concessões, pontes e açudes com faraónicos monumentos de bacias variáveis, Chiça! …. Cala-te boca!
Fina areia, que nem poeira em tempestade desértica, ofusca…. Até os olhos choram de tal agressão….
Esperto e saloio. Privilégio sê-lo, então conjugados, oh,oh…
Essencialmente Ribatejana.
TRAMAGALENSE.
RL
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